Não à exploração de petróleo na foz do rio Amazonas: diante dos riscos, uma decisão acertada do Ibama

Estamos vivendo um momento de extrema importância para o meio ambiente no Brasil. A recente decisão do Ibama, de negar licença ambiental para que a Petrobras explore petróleo na foz do Rio Amazonas, fez com que organizações da sociedade civil, como Ethos, Coalizão Brasil e IDS, começassem a se articular para se posicionar em relação ao tema, no sentido de fazer frente aos interesses econômicos do Ministério de Minas e Energia (MME), que chancela as intenções de exploração da Petrobras.

Se, de um lado, temos o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apontando um conjunto de inconsistências técnicas – segundo parecer oficial do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho – que não garantem a segurança de uma região de extrema sensibilidade socioambiental, onde há Unidades de Conservação e grande biodiversidade marinha, além de proximidade com Terras Indígenas, de outro temos o MME e a Petrobras buscando acelerar as ações de desenvolvimento da margem equatorial, região com mais de 2.200 quilômetros, que se estende do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte, próxima à Linha do Equador, e é apontada como uma nova fronteira petrolífera para o Brasil.

É muito importante, nesse momento, lembrar que, embora haja mecanismos de segurança para exploração do petróleo no mar, já testemunhamos acidentes horríveis em situações de profundidade, como o da British Petroleum (BP) no Golfo do México, em 2010. Ou mesmo o grande vazamento de óleo na costa do Nordeste, há cerca de quatro anos, impactando uma extensa área de litoral e prejudicando centenas de cidades e seus habitantes, sem que ficasse esclarecido se de fato o vazamento fora de um navio de outro país ou, ainda mais importante, se medidas jurídicas foram aplicadas aos responsáveis.

A HORA E A VEZ DA ENERGIA LIMPA

O segundo ponto de atenção é que estamos no momento oportuno, política e ambientalmente, de fortalecer a adoção de energia limpa. Para além das promessas de campanha eleitoral, cuja agenda ambiental ocupou lugar de destaque, o novo governo deve aproveitar também sua posição de liderança em recursos hídricos e continuar aprofundando sua exploração em fontes alternativas, como a eólica e a solar, onde o Brasil já vai bem. Hoje, os componentes de energia solar, que encareciam sua implantação, já baixaram muito de preço. A indústria automotiva, inclusive, também está investindo em produção de carros elétricos e, diante disso, existe uma real possibilidade de o preço do petróleo cair futuramente em função da diversificação de fontes de energia.

Vale considerar também a questão do investimento na exploração de petróleo.

Como justificar um investimento de alto risco para a costa brasileira e para a foz do Amazonas, diante do preço de petróleo que tende a cair e que, talvez, nem remunere o investimento? Vale investir nessa exploração com tamanho risco ambiental de consequências terríveis para o Brasil?

A justificativa do MME, da Petrobras e, especialmente, do Governo do Amapá – cujo senador, Randolfe Rodrigues, pediu desligamento da Rede Sustentabilidade por discordar da posição do partido, favorável ao Ibama, – me parece uma visão mesquinha por créditos e royalties do petróleo. Os royalties nunca foram sinônimo de questões sociais resolvidas. Pelo contrário, uma mirada histórica nos mostra que royalties, no Brasil, costumam aumentar as feridas da corrupção, trazendo mais problemas do que soluções.

Por todas essas razões, a decisão do Ibama é, no mínimo, prudente. Sabemos, desde a COP15 de Copenhagen, em 2009, que um dos princípios em relação ao meio ambiente é a precaução. Quando não se sabe quais os impactos do que pode ocorrer, todas as medidas preventivas possíveis devem ser tomadas. O parecer dos analistas da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama é taxativo: “a decisão ocorre em função do conjunto de inconsistências técnicas apresentadas.” Decisão acertada e que requer argumentos mais sólidos e suficientes para tamanho risco que essa exploração pode acarretar. Seguimos atentos!

* Ricardo Young é empresário, sócio-diretor da CT&I e da Byocoin Serviços Ecossistêmicos, presidente do IDS, conselheiro na Synergia Socioambiental e em diversas organizações, palestrante internacional e pesquisador-convidado no programa Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados da USP.