O que é governança global do clima?

Tiago Jokura | 5 abr 2023

Tiago Jokura | 5 abr 2023

A governança global do clima, também conhecida como governança climática internacional, é definida assim pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF):

“Governança climática é um processo contínuo de discussões e negociações envolvendo um grupo diverso de governos nacionais e locais, organismos internacionais, o setor privado, ONG e outros atores sociais.”

Ainda de acordo com agência da ONU, o objetivo da governança global do clima é “promover oportunidades e ações imediatas para enfrentar as mudanças climáticas.”

No modelo vigente, os processos de tomada de decisão e discussão podem ser formais ou informais, flexíveis e adaptáveis, e ocorrem em vários níveis: local, nacional, regional ou internacional.

Quando bem implementada, a governança climática é capaz de fortalecer e promover a inovação, a capacidade de resolução de problemas, o aprendizado e o desenvolvimento de soluções que beneficiam uma maior quantidade de setores.

Além disso, é capaz de tornar os processos de tomada de decisão ou de políticas públicas mais eficientes e criar mecanismos que podem ser adaptados a contextos específicos e variados temas.

A UNICEF também declara que as negociações internacionais sobre o clima são importantes porque “estabelecem as diretrizes a serem seguidas em nível global sob o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, visando assegurar o desenvolvimento sustentável.”

O princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, é um dos fundamentos da a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), que reconhece as diferentes capacidades e responsabilidades dos países diante das mudanças climáticas.

Como as negociações climáticas ocorrem na prática?

Quem participa dos processos de tomada de decisão da UNFCCC são atores locais, nacionais e internacionais. Nas cúpulas do clima (COP) e em atividades relacionadas participam governos, ONGs, organizações internacionais, setor privado e organizações que representam a infância e a juventude.

Estes atores ou grupos que os representam, podem participar de discussões paralelas e de conferências, solicitar reuniões bilaterais, intervir durante as sessões plenárias ou durante as reuniões dos órgãos da Convenção junto com as delegações dos países.

Nesses espaços, pessoas de variadas áreas de influência se misturam, como indústria, instituições acadêmicas, agricultura, biodiversidade etc. Eles podem desenvolver ações em nível internacional, nacional ou local, reforçando a natureza multinível da governança climática.

Nota importante: embora as delegações oficiais de cada país tenham autonomia para tomar decisões próprias nas negociações climáticas, intercâmbios com os diferentes atores são fundamentais para avançar no processo de tomada de decisão conjunta.

Quem são os atores da governança climática global?

Países

Todos os países podem participar das negociações. O signatários da UNFCCC têm poder de voto e os demais só podem ser observadores.

Os países são divididos nos seguintes blocos regionais:

• África
• Ásia
• Europa Central e Oriental
• América Latina e Caribe
• Europa Ocidental + Austrália, Canadá, Islândia, Nova Zelândia, Noruega, Suíça e Estados Unidos

Observadores

Estes podem assistir as negociações, mas não votam nem contestam os procedimentos. São dividos em:

• Pessoas que fazem parte da Secretaria-Geral

• Agências da ONU
• Organizações intergovernamentais;
• Organizações não governamentais (ONGs)

As ONGs são agrupadas de acordo com interesses e perspectivas em constituintes. Não é obrigatório que as ONGs ingressem em um grupo constituinte, mas isso torna a participação mais eficaz. Os grupos constituintes, cada um com uma determinada interação com o Secretariado da UNFCCC, são os seguintes (com respectivas siglas em inglês):

• ONGs empresariais e industriais (BINGO);

• ONGs ambientais (ENGO)

• Governo local e autoridades municipais (LGMA);

• Organizações de povos indígenas (IPO);

• Pesquisa e ONGs independentes (RINGO);

• ONGs sindicais (TUNGO);

• Grupos relacionados com temas de mulheres e gênero (WGC);

• ONGs que representam a juventude (YOUNGO);

• Grupos relacionados com a agricultura.

E quais são os principais temas negociados pelos países?

As negociações internacionais sobre mudanças climáticas se desenvolvem ao longo do ano e são concretizadas na COP. Os principais assuntos tratados atualmente são:

Mitigação

Esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e aumentar sumidouros ou áreas naturais de captação de GEE;

Adaptação às mudanças climáticas

Perdas e danos

Como compensar a discrepância do impacto ambiental entre países industrializados e em desenvolvimento;

Financiamento

Mecanismos de financiamento a países mais vulneráveis aos impactos climáticos.

Transparência

Monitoramento, relatórios e verificação das ações de combate a mudanças climáticas.

Desenvolvimento e transferência de tecnologia

Medidas para promover, facilitar e financiar a transferência de tecnologias e conhecimentos práticos para os países em desenvolvimento.

Ação para o empoderamento climático (ACE)

Educação, formação e conscientização pública sobre mudanças climáticas.

Gênero

Importância de envolver mulheres e homens igualmente nos processos da UNFCCC e no desenvolvimento e implementação de políticas climáticas nacionais sensíveis às questões de gênero

Povos indígenas

Fortalecimento do conhecimento, das tecnologias, das práticas e dos esforços das comunidades locais e dos povos indígenas em relação à abordagem e resposta às mudanças climáticas.

Agricultura

Vulnerabilidades da agricultura às mudanças climáticas e abordagens para combater a insegurança alimentar.

Implementação cooperativa

Os países podem optar por cooperar para apoiar a implementação das NDC (contribuições nacionalmente determinadas), a fim de de tornar a ação climática mais ambiciosa.