O que são NDCs?

NDC (nationally determined contributions) é a sigla em inglês para as contribuições nacionalmente determinadas, que são as metas e compromissos de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) que cada país definiu para si a partir do Acordo de Paris, assinado em 2015 como resultado da COP 21. A sigla vem sendo usada com muita frequência durante a COP 27, no Egito.

As NDCs são fundamentais para frear os avanços das mudanças climáticas e funcionam como métricas para que todas as nações colaborem neste esforço global.

Os signatários do Acordo de Paris tiveram cinco anos, ou seja, até 2020, para definir suas NDCs com objetivos fixados até 2030. O problema é que poucos deles estão cumprindo seus compromissos.

Nas palavras de Ricardo Voltolini, CEO da consultoria Ideia Sustentável e cofundador de NetZero, as nações signatárias parecem relutantes em assumir suas metas: 

“Apenas 26 dos 193 países signatários do Acordo de Paris cumpriram o combinado, feito na COP26, de atualizar anualmente as suas NDCs. O trato anterior previa revisão a cada cinco anos.”

Ainda de acordo com Voltolini, houve um entendimento de que um quinquênio era tempo demais, dada a urgência de colocar em ação planos para os próximos oito anos (até 2030).

Quais são as bases para a NDCs?

Dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o de número 13 (Ação contra a mudança global do clima) é o que engloba os NDCs.

Embora cada país tenha autonomia para definir suas metas, algumas premissas são balizadores comuns a todos:

– Neutralide climática até 2050;

– Limitar o aquecimento global abaixo de 2 ºC ou até o máximo de 1,5 ºC;

– Reduzir emissões de GEE;

– Adaptar-se aos feitos das mudanças climáticas;

– Organizar a economia para contribuir com as reduções de GEE.

Ironicamente, o país da neutralidade foi o primeiro a apresentar suas NDCs: em fevereiro de 2015, a Suíça divulgou a meta de reduzir as emissões de GEE em 50% até 2030.

Quais são as NDCs do Brasil?

De acordo com a cobertura jornalística que NetZero fez da COP26, a NDC original para o Brasil foi revisada em 2020, sob o governo Bolsonaro: redução de emissões de GEE em 37% até 2025, em 43% até 2030 e neutralizadas até 2060.

Contudo, a base de cálculo que serve como referência para estipular esses cortes foi alterada. Com isso, o país pode chegar em 2030 emitindo 400 milhões de toneladas de CO₂ a mais do que o estipulado originalmente. A manobra foi apelidada de “pedalada de carbono”.

Na ocasião, nossa reportagem entrevistou o Observatório do Clima, que reúne 70 organizações entre ONGs, institutos de pesquisa e movimentos sociais. A entidade comentou que enquanto líderes mundiais aumentaram a ambição de suas metas na COP26 a fim de manter o objetivo de limitar o aumento da temperatura média global a 1,5 ºC (comparado a níveis pré-industriais), Jair Bolsonaro, no máximo, regrediu as NDCs brasileiras a 2015:

“Se quisesse apresentar um compromisso compatível com o Acordo de Paris, a meta deveria ser de pelo menos 80% de corte de emissões de GEE.”