O que são perdas e danos?

Muito utilizada durante as negociações da COP 27, a expressão “perdas e danos” tem diferentes significados quando se refere a mudanças climáticas – não há um consenso nem dentro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). 

O tratado internacional, como já descrevemos neste Glossário, tem por meta estabilizar os níveis de concentração dos gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, a fim de frear o aquecimento global e os eventos extremos causados pelas alterações no clima do planeta.

Contudo, a geógrafa Adelle Thomas, uma das principais autoras de relatórios recentes do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) sobre impacto, adaptação e vulnerabilidade climáticos, aponta um caminho para definir a expressão, resumidamente:

“Perdas e danos podem ser entendidos como os impactos negativos das mudanças climáticas que ocorrem apesar de (ou na ausência de) medidas de mitigação e de adaptação.”

Adelle explica que as perdas e danos podem ser categorizadas como econômicas ou não econômicas. As primeiras envolvem custos financeiros, como, por exemplo, reconstruir estruturas danificadas por enchentes ou tempestades, assim como baixas de faturamento com safras agrícolas impactadas por falta de água.

As perdas e danos não econômicas, por sua vez, são aquelas difíceis de medir financeiramente, como os danos à saúde mental de quem é exposto a eventos climáticos extremos, a destruição ou deslocamento de uma comunidade por causa de inundações e desabamentos, a perda de biodiversidade etc.

Diante desse trágico cenário, a expressão perdas e danos também nomeia as políticas e discussões internacionais sobre como apoiar países em desenvolvimento que são mais vulneráveis aos efeitos adversos das mudanças climáticas.

O dilema se coloca, sobretudo, porque os principais responsáveis pelo aquecimento global são os países industrializados e ricos, que, por terem mais condições estruturais e financeiras, sofrem menos com as mudanças climáticas que eles impulsionam mais do que outros.

De acordo com a London School of Economics and Political Science, as perdas e danos causados pelas mudanças climáticas podem custar aos países em desenvolvimento US$ 290 bilhões a 580 bilhões em 2030 e entre US$ 1 trilhão a 1,8 trilhão em 2050.

Como o IPCC enxerga e projeta as perdas e danos?

São quatro as principais mensagens mais recentes elaboradas pelo Painel:

1. As perdas e danos já estão acontecendo 

O atual aquecimento global de 1,1 °C já causou prejuízos generalizados, perturbou a natureza e afetou a vida de bilhões de pessoas, apesar dos esforços das pessoas para se adaptar;

2. As perdas e danos crescerão com o aumento do aquecimento global 

Com o aquecimento crescente, as perdas e danos, cada vez mais difíceis de evitar, concentram-se entre as populações vulneráveis mais pobres;

3. Perdas e danos são inevitáveis e distribuídos de forma desigual

A adaptação não pode evitar todas as perdas e danos, que são vivenciados de forma desproporcional por países em desenvolvimento e por grupos vulneráveis, como pessoas pobres, grupos de migrantes, idosos, mulheres e crianças;

4. Perdas e danos não são abordados de forma abrangente pelos atuais arranjos financeiros, de governança e institucionais

Particularmente em países em desenvolvimento vulneráveis, as abordagens externas e internas para lidar com perdas e danos são insuficientes.

Em que pé estão as negociações sobre perdas e danos entre os países?

Na COP19, realizada na Polônia, em 2013, surgiu um dispositivo batizado de Mecanismo de Varsóvia. A iniciativa visava a melhorar o conhecimento e a compreensão, reforçar o diálogo, coordenação, coerência e sinergia entre as partes interessadas, e melhorar a ação e os apoios, inclusive financeiro, tecnológico e de capacitação, para lidar com perdas e danos entre os países. A resolução, contudo, não previa responsabilidades ou compensações.

O Mecanismo foi revisado em 2019, na COP25, de Madri (Espanha). Na ocasião, países em desenvolvimento cobraram financiamento para minimizar e lidar com o ônus das mudanças climáticas. No entanto, não houve consenso sobre a obrigação dos países desenvolvidos de financiar os prejuízos. 

Na COP27, realizada no Egito, em 2022, as conversas não apresentaram avanços relevantes, como descreve Ricardo Voltolini, CEO da consultoria Ideia Sustentável e cofundador de NetZero:

“As definições ficaram para 2023. Um comitê executivo será responsável por apresentar uma proposta na COP28, nos Emirados Árabes. O passado recente, no entanto, não autoriza muito otimismo. Vale lembrar que o fundo de US$ 100 bilhões de apoio à adaptação às mudanças climáticas dos países mais pobres, acordado na COP 15 (2009), com implantação prevista para 2020, nunca saiu no papel.”