O que são biocréditos?

De acordo com o Programa da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto Internacional para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (IIED), biocréditos são:

“Um novo tipo de ativo financeiro identificado como unidades de biodiversidade que são mensuráveis ​​e rastreáveis ​​e, portanto, podem ser negociados e vendidos para indivíduos, empresas e governo.”

A novidade foi proposta ao mundo por estas entidades em dezembro de 2022, em Montreal (Canadá), por ocasião da Conferência da ONU sobre biodiversidade (COP15), como uma ferramenta para viabilizar o financiamento climático. Em outras palavras, os biocréditos são créditos atrelados a iniciativas de conservação e restauração ambientais e da biodiversidade. 

A lógica é parecida com a dos créditos de carbono: empresas e estados que produzem impactos ambientais negativos precisam gerar biocréditos para compensar esses danos. As maneiras para isso são investir em programas de preservação ou comprar biocréditos de países que gerem impactos ambientais positivos – o que acaba servindo como financiamento para iniciativas bem-sucedidas de conservação do ambiente.

Para Tom Mitchell, diretor executivo do IIED, os recursos gerados pela implementação de um sistema global de financiamento com biocréditos deve priorizar comunidades locais e povos originários: 

“Os biocréditos oferecem uma solução tangível para o desafio de como financiar a conservação e restauração da natureza. Evidências de esquemas de biocrédito já mostram que eles podem ajudar a preservar plantas, animais e ecossistemas preciosos, mas também canalizar significativamente o financiamento para comunidades locais e povos indígenas, que são os guardiões mais eficazes da biodiversidade”. 

No documento divulgado pelo PNUD e pelo IIED na COP15, há uma série de recomendações para garantir que as métricas usadas para definir uma unidade de biodiversidade (= um biocrédito) incluam seu valor social e cultural, valorizando o conhecimento de comunidades que administram, tradicionalmente, há muitas gerações, terras e mares que guardam a biodiversidade do planeta. 

Como devem funcionar os biocréditos?

Os biocréditos podem ser fornecidos por organizações de conservação, proprietários de terras ou ONGs ambientais (entre outras) que monitoram e gerenciam a biodiversidade. 

Os benefícios à biodiversidade podem ser medidos de várias maneiras, como, por exemplo, comparando determinado território com um local de referência (como uma área de preservação com características semelhantes ao ecossistema avaliado). Desse modo, é possível verificar se os níveis de biodiversidade estão evoluindo graças a esforços de manejo.

Os créditos verificados são, então, comercializados, e os recursos gerados nessas operações são devolvidos aos gestores da biodiversidade. Logo, quando planejado de maneira responsável, o estímulo ao biocrédito pode trazer benefícios para pessoas socioeconomicamente vulneráveis que vivem e trabalham em lugares cuja biodiversidade está ameaçada.

É importante esclarecer que os biocréditos são diferentes das compensações de biodiversidade, que se propõem a compensar o dano à biodiversidade causado em um local restaurando uma outra área. Mesmo com regras e regulamentos claros sobre a compensação, dificuldades em relação à transparência e implementação da estratégia de preservação sugerem que o resultado seja uma perda líquida de biodiversidade.

Sempre que possível, o esquema de biocréditos deve ser compatível com a tecnologia usada para medir a biodiversidade e monitorar as vendas de unidades de biodiversidade a fim de reduzir custos administrativos e aumentar a eficiência.

Como implementar os biocréditos?

Atualmente, o IIED trabalha com alguns esquemas piloto de biocrédito, a fim de avaliar metodologias em operação e emergentes, elencando resultados e oportunidades.

De acordo com o Instituto, há quatro componentes essenciais para implementar um esquema de comércio de biocrédito bem-sucedido:

1. Projeto simples, transparente e econômico

As unidades e métricas devem ser claras, transparentes, replicáveis e coerentes, com estruturas em evolução, como a contabilidade ambiental e a lista de espécies ameaçadas. A unidade/crédito de biodiversidade precisa se conectar a uma localização geográfica específica que seja adequada para monitoramento;

2. Política governamental favorável 

Os governos devem permitir que a política regule e viabilize o mercado de biocréditos de acordo com regras claras e simples, de forma eficiente e transparente que promova esforços significativos de conservação e redução da pobreza.

Para isso, o governo pode: 

a) estabelecer regras para monitoramento e reporte, registro e comercialização de biocréditos;

b) conferir legitimidade a ações de manejo da biodiversidade por meio de planos de manejo reconhecidos;

c) apoiar e estimular a participação de iniciativas voluntárias de forma a evitar dupla contagem de biocréditos.

3. Engajamento do mercado

Os biocréditos precisam ser atraentes para compradores e gerar vendas. Para isso, é preciso identificar potenciais compradores, bem como definir os preços de biocréditos de maneira adequada aos mercados.

4. Benefícios inclusivos e justos para a população local 

É importante garantir benefícios aos promotores da biodiversidade para garantir que os esforços sejam mantidos e viáveis ao longo do tempo. Dentre os aspectos sociais que precisam ser garantidos pelas iniciativas de biocrédito estão: posse de terras, redução da pobreza e consentimento de participação livre, prévio e informado.